A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura (SEAGRI), passou a realizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) — documento que identifica, reconhece e formaliza agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é a porta de entrada para diversas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, garantindo acesso a programas governamentais, linhas de crédito, compras públicas, assistência técnica e ações que promovem o desenvolvimento rural sustentável.
A emissão do CAF é gratuita e está sendo feita diretamente na sede da SEAGRI, localizada no Centro de Convenções de Sobral (Av. Dr. José Arimathéa Monte e Silva, 300 – bairro Junco). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os interessados devem realizar o agendamento pelo WhatsApp (88) 98834-4671 e apresentar a documentação necessária:
- Cópia de RG e CPF (documento com foto) de todos os integrantes da família maiores de 16 anos;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável);
- Documentação do imóvel (CCIR, ITR, IDACE, Escritura, Contrato de posse etc.);
- Declaração ou autodeclaração de renda;
- Contratos de direito de uso da terra, caso não seja proprietário (nessa situação, apresentar documentação da terra com registro de matrícula no cartório).
Documentação complementar:
- Comprovante de benefícios sociais (folha Resumo do CadÚnico);
- CAR (Cadastro Ambiental Rural) do imóvel ou documento com coordenadas geográficas;
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar vínculos trabalhistas ou previdenciários;
- Ficha sanitária (Adagri);
- Notas fiscais, bloco do produtor rural ou declaração da associação/cooperativa comprovando atividade rural e renda, quando não houver outros comprovantes;
- Documentos da associação ou cooperativa (estatuto/ata) no caso de CAF coletivo.
Com a nova habilitação para emissão do cadastro, a Prefeitura de Sobral reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos trabalhadores rurais, ampliando o acesso a políticas públicas que impulsionam o crescimento do campo e o desenvolvimento sustentável do município.