A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Agricultura (SEAGRI), está realizando o cadastro e prestando orientações para a solicitação da Outorga de Uso da Água, contribuindo para a regularização e o uso organizado dos recursos hídricos no município.

A outorga é uma autorização para o uso de recursos hídricos, importante para garantir maior segurança e regularidade em atividades como a irrigação agrícola. Para o produtor rural, esse processo também contribui para a organização das informações sobre o uso da água e pode facilitar o acesso a serviços, projetos e políticas públicas que exigem a regularização.

Para realizar o cadastro, é necessário informar:
• Cultura agrícola a ser irrigada;
• Área a ser irrigada;
• Bacia hidrográfica;
• Ponto de localização geográfica;
• Documentos pessoais do produtor;
• Número de telefone e e-mail.

📍 Atendimento: Secretaria da Agricultura (SEAGRI), no Centro de Convenções de Sobral.
Av. Dr. José Arimatheia Monte e Silva, 300 – Junco.

📞 WhatsApp: (88) 98834-4671